ANS INTENSIFICA A FISCALIZAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE


A partir de 2011 as operadoras de plano de saúde passam a ter mais obrigações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS.
Através das Resoluções Normativas 227 e 238, emitidas em 2010, a ANS obrigou as operadoras de planos de saúde a enviar o Relatório de Procedimentos Previamente Acordados — PPA a ser elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários — CVM.

Tal obrigação foi regulamentada pela Instrução Normativa 45, emitida em dezembro de 2010, e dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelos auditores. Serão dois relatórios: o primeiro será trimestral (anexo I da IN) e trata de procedimentos a serem realizados pelos auditores sobre a Provisão de Eventos a Liquidar, conforme previsto na RN 227/10.

0 segundo relatório será sobre as demais informações econômico-financeiras referentes, exclusivamente, ao segundo trimestre de cada exercício social (anexo II da IN).
0 PPA será encaminhado, eletronicamente, em conjunto com o DIOPS - Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Este último é composto por informações cadastrais, econômico-financeiras e complementares, também com a finalidade de fornecer condições para que a agência efetue o controle, o monitoramento e o acompanhamento da estreitura patrimonial das operadoras.

Através do PPA a agência, além de acompanhar a posição econômico-financeira da operadora, poderá também fazer uma avaliação dos controles gerenciais obrigatórios que comprovam as operações registradas da contabilidade.

Mediante a realização de testes e de um questionário a ser respondido pelo auditor, a ANS terá condições de obter informações diversas como, por exemplo, a composição e avaliação qualitativa das mensalidades a receber, do montante a pagar aos prestadores de serviços médico-hospitalares, cumprimento das obrigações tributárias e se existem ativos garantidores para as provisões técnicas, quando obrigatória.

Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Atenciosamente,
Orival da Cruz
Presidente


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