CIRC.103/2011 - IMPOSTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO PODERÁ SER ADIADO


Ao


Prezado Cliente,


Santos (SP), 30 de Setembro de 2011.


A Medida Provisória - MP que trata da tributação de contratos de câmbio deve ser aprovada na Câmara com benefício para exportadores e adiantamento no período de início da taxação. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. A oposição pediu para analisar a proposta, e o governo não queria sobrecarregar o Senado com mais uma MP.


O relator do texto na Casa, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), disse que há acordo com o governo para promover mudanças. A principal permite que o exportador receba o imposto de volta, na forma de crédito tributário ou pela devolução do dinheiro. Para isso, deve comprovar que usou o contrato para proteção (hedge) contra a queda do dólar.


Outra alteração com apoio do governo, segundo o deputado, é iniciar o período para apuração do imposto em 17 de setembro. Nessa data. A responsabilidade pelo recolhimento do tributo foi transferida dos bancos para a BM&F Bovespa e a Cetip. Além disso, decidiu-se taxar também investidores que ganham com a alta do dólar e não apenas os que “apostavam” na queda. A proposta original atingia operações realizadas desde 27 de julho, quando a medida foi anunciada.


Em julho, com o dólar em baixa, o governo decidiu cobrar IOF de até 25% das operações com contratos cambiais, principal fator que tem ditado as cotações do dólar. Agora, quando investidores mudam as apostas com a alta do dólar, o IOF virou um entrave aos negócios. Por isso, apesar da aprovação do projeto, o governo avalia zerar o IOF até que o mercado se estabilize.


Fonte: Folha de S. Paulo de 29 de setembro de 2011.


Atenciosamente,


Sandra Regina Nunes - Auditoria


Carlos Henrique G. da Cruz - Sócio


» Efetue aqui o download da matéria em PDF




© 2018 - Atac (Todos os direitos reservados)