EMPRESA PODE REDUZIR O SALÁRIO DO TRABALHADOR?


Autor: Fonte: Mapa Jurídico

Data: 11/09/2019



Diante   de   um cenário   desfavorável  economicamente, as  empresas buscam  adotar medidas que não comprometam a operacionalização da companhia, mas que possam mantê-las “respirando” financeiramente, evitando impactos de maiores proporções em suas atividades, seja com a elevação no custo com indenizações por demissões, seja pela perda de investimentos em mão de obra qualificada. Uma destas medidas é a implementação do lay-off, que na prática da legislação trabalhista pode ser consubstanciado em duas hipóteses:


Suspensão do contrato de trabalho para requalificação profissional, prevista no art. 476-A da CLT;


Redução temporária da jornada de trabalho e da remuneração, prevista na LEI 4.923/1965.


Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o salário dos empregados é pago pelo Governo através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), respeitado o limite do teto do seguro desemprego aplicável à época da suspensão contratual, situação admitida pelo artigo 7º, da MP 2.164-41/01, que alterou o artigo 2º da LEI 7.998/90 e criou a “bolsa de qualificação profissional”. Diferentemente do lay-off aplicado na qualificação profissional, no caso do lay-off por redução da jornada de trabalho e remuneração, a empresa permanece responsável pelo pagamento de salários.








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